TCU arquiva pedido para suspender salário de R$ 39 mil pago pelo PL a Bolsonaro
O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou, por unanimidade, uma representação que buscava suspender o salário mensal de R$ 39 mil que o ex-presidente Jair Bolsonaro recebe do Partido Liberal (PL). A decisão foi tomada pelo plenário da Corte na quarta-feira (2), que entendeu que somente a Justiça Eleitoral tem competência para analisar o pedido. Dessa forma, a representação será encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Procuradoria Geral da República (PGR).
O acordo do TCU argumentou que os partidos políticos são obrigados a prestar contas à Justiça Eleitoral, responder pelos tribunais eleitorais e pelo TSE, e cabe a esta instância analisar as prestações de contas dos partidos. A representação foi feita por Lucas Rocha Furtado, subprocurador-geral da República, em 12 de julho, aproximadamente duas semanas após Bolsonaro ter sido declarada inelegível.
Subprocurador geral solicitou a suspensão do salário pago pelo PL ao ex-presidente, alegando que verbas públicas do partido não deveriam ser destinadas ao pagamento de salário a um filiado inelegível. Para ele, isso seria uma violação direta do princípio da moralidade administrativa.
Ao não conhecer o pedido, o TCU não analisou o mérito da questão. Caso a PGR considere a representação válida, poderá fazer o mesmo pedido à Justiça Eleitoral. Porém, até o momento, o processo ainda estava em tramitação no TCU.
Em novembro do ano passado, após o segundo turno das eleições que derrotaram Jair Bolsonaro, o PL decidiu que o ex-presidente se tornaria presidente de honra da sigla, uma figura prevista no estatuto do partido que confere ao filiado com importância “relevante contribuição para o crescimento da agremiação em âmbito nacional”. Nesse papel, Bolsonaro faz parte da Executiva nacional e possui direito a voto nas instâncias internas do PL.
O salário discutido internamente pelo partido ultrapassa os R$ 39 mil de renda, mas é importante notar que essa remuneração não é a única fonte de ex-presidente. Ele já recebeu uma aposentadoria do Exército, no valor de R$ 12 mil, antes de chegar ao Planalto. Em 2 de dezembro de 2022, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também concedeu a Bolsonaro uma aposentadoria pela Casa, em decorrência dos 28 anos que ele passou como deputado antes de assumir a presidência da República. Essa segunda aposentadoria é de cerca de R$ 33 mil. Somando as duas aposentadorias e o salário de presidente de honra do PL, Bolsonaro recebe aproximadamente R$ 75 milhões por mês, o equivalente a 56 vezes o salário mínimo nacional.
Fonte: O Hoje
