Toffoli libera para julgamento recursos contra o arquivamento de dois pedidos de investigação contra Bolsonaro

Recursos foram apresentados por senadores da CPI da Covid. Para os parlamentares, Bolsonaro deve ser investigado pelos supostos crimes de infração de medida sanitária preventiva e epidemia. PGR não viu indícios para abertura de inquérito.

O ministro Dias Toffoli, do STF, liberou para julgamento recursos contra o arquivamento de dois pedidos de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentados pela CPI da Covid, no relatório final sobre os trabalhos da comissão do Senado.

O então presidente Jair Bolsonaro e o ministro Dias Toffoli, do STF, quando este era presidente da Corte, em 2019

Os recursos foram apresentados pelos integrantes da CPI. Para os parlamentares, o ex-presidente deve ser investigado pelos supostos crimes de infração de medida sanitária preventiva e de epidemia, durante a pandemia da Covid-19.

Ao arquivar os pedidos de inquérito, Toffoli seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegou não ter indícios mínimos para instauração da apuração contra Bolsonaro.

A data do julgamento pelo plenário ainda vai ser marcada.

Fonte: G1 / Foto: Marcos Corrêa/PR

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