Ministro do STF acompanhou divergência aberta por Gilmar Mendes, que considera que sentença da Itália não pode ser cumprida no Brasil
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguiu a posição de Gilmar Mendes e votou pela soltura do ex-jogador Robinho. O placar do julgamento, que deve ser encerrado nesta terça-feira, está em sete votos a dois pela manutenção da prisão.
Os ministros do STF estão analisando se irão manter a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou Robinho a cumprir no Brasil a pena de nove anos a qual foi condenado na Itália, pelo crime de estupro.
O relator, Luiz Fux, votou para manter a prisão, e foi acompanhado até agora por Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Fux considerou que o STJ “deu cumprimento à Constituição e às leis brasileiras, aos acordos firmados pelo Brasil em matéria de cooperação internacional e às normas que regem a matéria”.
Gilmar Mendes, contudo, abriu uma divergência. O ministro considera que uma condenação aplicada na Itália não pode ser cumprida no Brasil. Além disso, mesmo que a homologação de sentença seja validade, afirmou que a prisão só deveria ocorrer quando o processo for encerrado, sem possibilidade de recurso. Toffoli acompanhou esse voto.
Em março, por nove votos a a dois, o STJ determinou a homologação da pena da justiça italiana no Brasil. Em seguida, estabeleceram que a prisão imediata deveria ser imediata, e Robinho foi preso no dia seguinte.
Fonte: Mais Goiás
