Praticamente uma em cada quatro normas federais editadas desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 teve como tema a área tributária.
Os dados fazem parte do estudo “Quantidade de Normas Editadas no Brasil: 35 anos da Constituição Federal de 1988”, feito pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação). Em média, foram editadas cerca de 21,34 normas federais por dia útil no período, sendo 4,81 na área tributária.
São 129 emendas constitucionais nestes 35 anos. Destas, 18 tratam de tributação, o que representa praticamente uma a cada dois anos.
Atualmente, está em discussão no Congresso a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45/2019, que altera a tributação do consumo.
Considerando também estados e municípios, de 5 de outubro de 1988 a 30 de setembro de 2023, foram editadas 7,48 milhões de normas —845 por dia útil. Quando a Constituição Federal completou 35 anos, 13% delas estavam em vigor.
Fonte:bbc
