Ministro Luiz Fux, do STF | Foto: Felipe Sampaio/STF
Ministro afirma houve cerceamento de defesa dos réus
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que o Núcleo 1 dos acusados da trama golpista teriam de ser julgados no plenário do Supremo — formado pelos 11 magistrados da corte. Além disso, o ministro defendeu que todas as ações do STF, sobre a Ação Penal 2668, devem ser declaradas nulas devido à falta de competência da corte de julgar os réus.
Sobre isso, o magistrado entendeu que os réus da ação não dispõem de foro privilegiado e que “ou o processo deveria ser julgado pelo pleno do STF, ou ele deve descer para a 1ª instância”, disse.
Da mesma forma, afirma que o processo foi acelerado, tendo em vista o processo do mensalão, como afirmou, que levou mais de cinco anos para o julgamento. Com isso, atesta que a defesa dos réus não tiveram tempo hábil para analisar o processo e afiram que houve violação da ampla defesa dos acusados com o cerceamento de defesa.
Outra denúncia do ministro foi a ocorrência de document dumping (despejo excessivo de documentos), a prática de inundar a defesa com uma abundância de arquivos para confundir a ação do direito. “Em menos de 20 dias [antes das oitivas], foi proferida a decisão da divulgação das mídias e materiais apreendidas. Apenas em meados de maio, a Polícia Federal enviou links de acesso à defesa e os arquivos eram 70 TB e estavam sem nomenclatura.”
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FONTE: JORNAL OPÇÃO
