O primeiro turno das eleições municipais será realizado no dia 6 de outubro de 2024, o que implica aos eleitores para que estejam cientes do prazo final para regularização ou obtenção da primeira via do título eleitoral. O cadastro eleitoral será encerrado para novas inscrições após 8 de maio, conforme estipulado por lei.
O fechamento do cadastro é uma medida legal adotada nos anos eleitorais para permitir que a Justiça Eleitoral organize a votação de acordo com o número de eleitores aptos. Conforme o artigo 91 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), nenhum pedido de inscrição eleitoral ou transferência será aceito nos 150 dias anteriores à data da eleição.
FONTE:JORNAL OPÇÃO
