D’Artagnan Costamilan | Foto: Reprodução
O processo deverá ser reiniciado, cabendo a um juízo competente e imparcial reavaliar a admissibilidade da acusação
Em decisão proferida no dia 23 de julho de 2025, a Justiça acolheu a exceção de suspeição apresentada por D’Artagnan Costamilan contra o juiz Fernando Oliveira Samuel. Com isso, foi declarada a nulidade do recebimento da denúncia e de todos os atos processuais da Ação Penal nº 5565138-02.2023.8.09.0044.
O processo deverá ser reiniciado, cabendo a um juízo competente e imparcial reavaliar a admissibilidade da acusação. Trata-se de nulidade absoluta, com efeito retroativo, diante da ausência de imparcialidade subjetiva e objetiva do magistrado.
A decisão se fundamentou em múltiplos elementos que comprovaram a quebra de neutralidade judicial. Entre eles, a inimizade de longa data entre o juiz e D’Artagnan, originada em disputas condominiais e litígios anteriores, além do fato de o próprio magistrado já ter se declarado suspeito em três processos envolvendo o réu.
Também pesou a amizade próxima do juiz com o promotor responsável pela denúncia e o impedimento legal, já que o magistrado, por meio de associação da qual fazia parte, ajuizou ação contra D’Artagnan e sua companheira. Apesar do acolhimento da exceção, o juiz não foi condenado ao pagamento de custas, pois atuava como substituto automático e não houve comprovação de dolo ou má-fé.
A reportagem não conseguiu localizar o juiz Fernando Oliveira Samuel. O espaço fica aberto para esclarecimentos.
Histórico
D’Artagnan foi denunciado por 75 crimes em 2023. Os delitos são: uso de documento falso (25 vezes), fraude processual (25 vezes), falsidade ideológica (15 vezes), corrupção ativa (4 vezes), associação criminosa (4 vezes), invasão de terras públicas (1 vez) e elaboração de procedimento administrativo ambiental falso ou enganoso (1 vez).
Durante as investigações, que ocorreram ao longo de seis meses, foram cumpridos mandados de busca e apreensão por parte do MP em relação ao empresário e outros 15 investigados. Foram analisadas escrituras, interceptações telefônicas e uma vasta quantidade de provas. O caso chegou ao conhecimento do MP quando o verdadeiro dono de dois lotes de Formosa percebeu uma fraude na documentação de venda das terras.
D’Artagnan é apontado como a figura de destaque de todo o esquema. Segundo a investigação do órgão, ele usava do alto poder financeiro para atos de corrupção envolvendo agentes públicos. Um dos exemplos disso foi quando o empresário fez com que três vereadores atuassem “em benefício exclusivo dele em detrimento do interesse público do povo de Formosa”, para conseguir se apropriar de uma área pública.
FONTE: JORNAL OPÇÃO
