POR REDAÇÃO – FORMOSA GOIAS 04 DE AGOSTO DE 2025
O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb) de Formosa (GO) emitiu, no início de junho, uma nota circular alertando para a falta de repasses e de acesso aos balancetes financeiros por parte da Prefeitura. A situação tem comprometido a prestação de contas e o correto abastecimento do sistema federal de controle e transparência, o SIOPE-MAVS.
Segundo a Nota Circular nº 01/2025, assinada pelo presidente do SISCACS-Fundeb, Denilson Marciano Ferreira, o conselho tem enfrentado “dificuldades para receber os balancetes para prestação de contas e assim alimentar o portal da transparência”. A nota, que circulou entre profissionais da educação e membros da sociedade civil, busca esclarecer dúvidas e dar publicidade a dados financeiros recebidos diretamente do setor de RH da prefeitura.
Recursos bilionários, controle limitado
A nota revela que, entre janeiro e junho de 2025, o município de Formosa recebeu mais de R$ 61,6 milhões do Fundeb, dos quais quase a totalidade foi aplicada, segundo os registros fornecidos. Os meses de maior entrada de recursos foram maio (R$ 12,7 milhões) e janeiro (R$ 10,6 milhões). A saída mais expressiva aconteceu em junho, com mais de R$ 12,9 milhões desembolsados.
Dessa quantia, aproximadamente R$ 3,6 milhões são referentes ao VAAR — Valor Aluno Ano Resultado — uma complementação do Fundeb que deve ser usada especificamente para pagamento de profissionais da educação básica, além de ações de melhoria na qualidade da educação, como desenvolvimento profissional, infraestrutura e redução das desigualdades educacionais.
Transparência sob ameaça
A ausência de balancetes oficiais para conferência, conforme denuncia o conselho, fragiliza os mecanismos de controle social e coloca em risco a transparência na gestão de recursos públicos. Essa lacuna tem sido sentida especialmente pelos conselheiros, que têm a obrigação legal de acompanhar a execução orçamentária e garantir a correta aplicação dos recursos.
O presidente do SISCACS, Denilson Marciano, reforça no documento que o compromisso do conselho é “acompanhar e orientar a aplicação dos recursos do Fundeb”, e cobra que os dados sejam “utilizados de forma eficiente e transparente no financiamento da educação básica pública”.
FONTE : RADIO LANCE GOIAS
