Desde o ano passado, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem demonstrado a intenção de avançar sobre o tema.
Entre as pautas de destaque estão a minirreforma eleitoral, aprovada na Câmara dos Deputados no fim de 2023. O projeto deve se somar à tramitação do novo Código Eleitoral, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sob relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Além disso, a Casa Alta também deve avançar na discussão sobre o fim da reeleição para presidente da República e outros cargos do Executivo (governador e prefeito), e na ampliação destes mandatos para cinco anos.
Na última semana de atividades legislativas de 2023, Pacheco afirmou que o fim da reeleição será “prioridade” neste ano. “É um desejo muito forte dos senadores, nós vamos fazer audiências públicas, debater isso”, explicou em café com jornalistas. Pacheco defendeu que a possibilidade da reeleição atrapalha o primeiro mandato e pode gerar gastos desenfreados para garantir um novo mandato.
Caso aprovadas ainda neste primeiro semestre, porém, as novas regras só valeriam a partir de 2028, e não nas eleições deste ano. A reeleição para cargos do Executivo foi instituída no Brasil em 1997, após a aprovação da emenda constitucional nº 16, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
FONTE:METROPOLES
