Em atendimento a requerimento do Legislativo, secretário detalhou o cronograma de obras, a situação do concurso público e respondeu a questionamentos sobre a regulação de exames e saúde bucal.
O Plenário da Câmara Municipal de Formosa recebeu, em sessão ordinária, o Secretário Municipal de Saúde, Enfermeiro Rogério, para prestar contas sobre o panorama geral da pasta no município. A convocação, realizada por meio de requerimento aprovado pelos parlamentares, teve como objetivo garantir a transparência na aplicação de recursos e sanar dúvidas da população acerca dos serviços de saúde.
Concurso Público e Carga Horária
Um dos temas centrais foi a convocação dos aprovados no último concurso público. O Secretário explicou o impasse técnico envolvendo a carga horária dos Técnicos em Enfermagem. Segundo a pasta, a Política Nacional de Atenção Básica (PENAB) exige profissionais com jornada de 40 horas semanais para o recebimento de recursos federais, enquanto o concurso previa 30 horas. Os vereadores questionaram a manutenção de contratos temporários em detrimento do cadastro de reserva. Em resposta, o Secretário afirmou que está em curso um estudo de adequação da rede para viabilizar o aproveitamento dos concursados sem prejuízo aos repasses ministeriais.
Ampliação do Atendimento e Infraestrutura
O gestor anunciou a implementação do horário estendido (12 horas corridas) em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS), das 07h às 19h, sem interrupção para almoço. A medida visa desafogar o Hospital Estadual e garantir atendimento aos trabalhadores em horários alternativos.
Quanto às obras, o Secretário apresentou o cronograma de entrega:
UBS São Francisco: Previsão de inauguração para junho.
UBS Parque Laguna 2: Previsão de inauguração para julho.
SAMU: Reforma em fase final por meio de parceria com o Conselho de Segurança (CONSEG) e o Judiciário.
Modernização da Regulação e Saúde Bucal
A participação dos vereadores trouxe demandas diretas da comunidade. Houve cobrança sobre o novo sistema de regulação estadual, que tem gerado cancelamentos de exames devido a falhas na comunicação com pacientes idosos. O Secretário comprometeu-se a realizar buscas ativas via telefone para garantir que nenhum cidadão perca consultas por falta de confirmação digital.
Na área de saúde bucal, o debate focou na reestruturação do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). O Poder Legislativo cobrou a aplicação efetiva de emendas parlamentares de aproximadamente R$ 700 mil para a compra de equipamentos e insumos, alertando para a necessidade de retomada imediata da produção de próteses dentárias no município.
Transparência Financeira
Atendendo ao princípio da publicidade, foram detalhados custos operacionais da secretaria:
- Locações: O Complexo Regulador possui aluguel de R$ 16 mil mensais, enquanto Farmácia e Almoxarifado custam R$ 5 mil cada;
- Assessoria Jurídica: Contrato mensal de R$ 45 mil para demandas específicas da pasta;
- Previdência: O Secretário confirmou a existência de uma dívida de cerca de R$ 7 milhões, garantindo que a gestão trabalha em um plano de parcelamento para regularizar os débitos dentro do atual exercício.
Participação Parlamentar
Ao final da sessão, os vereadores reforçaram o papel fiscalizador da Casa. “Esta visita é fundamental para que o Legislativo exerça sua função de controle social e para que a população tenha respostas concretas sobre as dificuldades e os avanços na saúde“, destacou a presidência da Casa.
A Câmara Municipal segue acompanhando os prazos e compromissos firmados pelo Secretário durante a oitiva, assegurando que as demandas apresentadas pelos cidadãos sejam atendidas pelo Poder Executivo.
FONTE : CAMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
